AÇÃO DE COBRANÇA DEVOLUÇÃO DE PARCELAS
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE .....................
..........................., brasileira,
servente escolar, divorciada, portadora do RG/SP n°. .................... e do
CPF/MF n°. ................., residente e domiciliada na rua
....................., n°. .........., bairro ............, na cidade de ..............,
por seu advogado infrafirmado, "ut" instrumento de mandato incluso
(doc 01), com escritório profissional na rua ..........., n° ..........., na
cidade de .............., com telefone n° .........., comparece, perante Vossa
Excelência, com fundamento na Lei de n° 9.099/95, para propor como de fato,
propõe a presente
AÇÃO DE COBRANÇA
Em face de
.......................... sociedade por quotas de responsabilidade limitada,
inscrita no CGC/MF sob n° .................., com sede e principal estabelecimento
na Rua ............., n° ............, bairro .........., na cidade de
...................., pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:
D O S F A T O S
I – Que na data de ...../...../......,
requerente e requerida celebraram um contrato particular de intermediação de
unidade habitacional de nº ........, Bloco ........ Quadra ........ do PARQUE
RESIDENCIAL ..........., conforme instrumento anexo (doc. ...........).
II - Acontece Excelência, que por motivos
alheios à vontade da requerente, conforme documento incluso (doc.), a mesma não
pôde efetivar a celebração do contrato definitivo de compromisso de compra e
venda do referido imóvel junto ao órgão financiador Banco ............
III – Ocorre entretanto, que a requerente
obrigada a desistir da aquisição do referido imóvel, comunicou a incorporadora
.............. e à requerida sua desistência, sendo que a primeira de pronto
efetuou a devolução do numerário a ela paga pela autora (doc. ...), sendo que
por sua vez até a presente data a requerida não efetivou a restituição da parte
que lhe cabia.
IV - Não obstante, a requerida, expediu fax
à incorporadora ................, informando-lhe que estava providenciando a
restituição das importâncias quitadas pela requerente (doc......), entretanto ainda
continua sem efetivar tal devolução.
D O P E D I D O
V - Sendo credora da importância total de R$
.............. (................................) relativamente às parcelas
mensalmente satisfeitas à requerida conforme comprovam os inclusos recibos (doc.......)
a autora, valendo-se do lhe faculta a legislação pátria, ajuíza a presente
medida com a finalidade de obter deste conspícuo juízo, a condenação da
requerida a devolver à requerente o importe de R$ ..............
(..................................), acrescido da correção/atualização
monetária e juros de mora legais de 1% (um porcento) ao mês, desde o efetivo
desembolso de cada parcela mensalmente paga à requerida, conforme cálculo de
liquidação anexo, o qual fica fazendo parte integrante do presente.
Para tanto, requer-se à Vossa Excelência a
citação da requerida, com as cautelas de estilo, para que querendo ofereça a
defesa que tiver sob pena de revelia e confissão, para ao final ser condenada
no objeto da presente ação e demais cominações de direito.
Desde já requer-se, havendo condenação da
requerida seja expedido o competente título executivo na forma prevista na lei
9.099/95.
Por derradeiro, protesta-se e requer provar
o alegado por todos os meios em Direito admitidos sem exceção de nenhum, notadamente
depoimento pessoal da requerida por seu representante legal ou preposto, sob
pena de confissão, juntada de novos documentos, oitiva de testemunhas
oportunamente arroladas, vistas exames e perícias, e todo o mais necessário
para a apuração da verdade.
Termos em que D. R. e A. esta com os
inclusos documentos, dando-se à causa o valor de R$ ..............
(....................), seguindo em três laudas impressas e rubricadas apenas
em seus respectivos anversos.
Ita speratur justitia.
Local e data.
Ozéias J. Santos
OAB 2796481